Curso “Reforma Tributária e a Nova Tributação sobre o Consumo no Brasil” foi realizado em julho de 2026, em parceria entre a FASC e a ProJuris Estudos Jurídicos.
A Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo – FASC, em parceria com a ProJuris Estudos Jurídicos, realizou, durante o mês de julho de 2026, o curso “Reforma Tributária e a Nova Tributação sobre o Consumo no Brasil”.
A capacitação teve como objetivo proporcionar uma análise crítica e aprofundada da Reforma Tributária brasileira, com ênfase na estrutura dos novos tributos sobre o consumo, seus fundamentos constitucionais e os principais mecanismos de regulamentação.
Durante o curso, foram abordados temas fundamentais para a compreensão das transformações promovidas pela Reforma Tributária, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além dos aspectos procedimentais relacionados à fiscalização, ao contencioso administrativo e judicial e à necessidade de adequação e conformidade por parte dos contribuintes.
Entre os principais objetivos do curso, destacaram-se:
• Compreender os fundamentos da Reforma Tributária, especialmente os princípios da neutralidade, simplicidade e transparência;
• Identificar as principais mudanças estruturais promovidas no sistema tributário brasileiro;
• Analisar o funcionamento e as características do IBS, CBS e Imposto Seletivo;
• Examinar a regulamentação infraconstitucional da Reforma Tributária;
• Avaliar os impactos federativos, institucionais e práticos decorrentes das mudanças no sistema tributário;
• Estudar os novos modelos de fiscalização, processo e contencioso tributário;
• Refletir sobre o compliance cooperativo, a conformidade tributária e os mecanismos voltados à promoção da segurança jurídica.
A realização do curso reforça o compromisso da FASC com a formação continuada e com a oferta de conhecimentos atualizados sobre temas relevantes para a atuação profissional e acadêmica.
A parceria com a ProJuris Estudos Jurídicos também contribuiu para aproximar a comunidade acadêmica das discussões contemporâneas do Direito Tributário, proporcionando aos participantes uma visão abrangente dos desafios e das oportunidades decorrentes da implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.
FASC e ProJuris: conhecimento, atualização e formação para os novos desafios do cenário tributário brasileiro.