Estrutura Organizacional

A FASC, para fins organizacionais e administrativos, constitui-se de órgãos deliberativos – normativos executivos e suplementares.

São Órgãos Executivos da FASC - Diretoria:

Coordenação de Cursos:

O funcionamento e as deliberações dos Órgãos Colegiados da FASC obedecerão às seguintes disposições:

• - A instalação dos órgãos colegiados será feita com a presença, no mínimo, da maioria simples (cinquenta por cento mais um) do total de seus membros efetivos;
• - As deliberações serão tomadas por maioria simples (cinquenta por cento mais um dos presentes), respeitado o quórum de instalação, salvo exigências de maiorias absolutas ou qualificadas;
• - Ás Presidências dos colegiados é atribuído o voto de desempate;
• - Nenhum membro dos colegiados pode participar de deliberações referentes a assuntos que tenham qualquer relação com seus interesses pessoais, casos em que a ausência da sessão ou de parte dela constitui-se em imperativo ético para evitar constrangimentos aos demais membros;
• - As deliberações dos colegiados serão publicadas através de Resoluções do órgão assinadas pelo Presidente;
• - As reuniões ordinárias dos colegiados ocorrerão duas vezes por ano, em datas pré-fixadas pelos próprios órgãos, na última reunião do ano anterior, sendo a pauta de cada uma delas publicada em local visível ao público, com antecedência mínima de quarenta e oito horas da data de cada reunião;
• - As reuniões extraordinárias serão convocadas, pelo Presidente do colegiado, por iniciativa própria, por requerimento do Diretor ou requerimento de pelo menos um terço de seus membros, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, e com pauta previamente fixada no ato convocatório;
• - Se o Diretor da FASC considerar uma deliberação de qualquer dos colegiados contrária aos interesses institucionais, vetá-la-á, total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do colegiado os motivos do veto;
• - Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Diretor importará na aceitação da deliberação;
• - O veto será apreciado pelo colegiado, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto de dois terços de seus membros;

Caberá recurso, no prazo de dez dias da publicação do ato:

• - Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão das decisões do Colegiado de Curso;
• - Ao Conselho Superior das decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e da Diretoria;
• - Á Mantenedora das decisões do Conselho Superior;
• - As deliberações dos colegiados que importem em alterações de condições econômico-financeiras ou patrimoniais ou em gastos não previstos no plano orçamentário anual, dependem de prévia aprovação da Entidade Mantenedora;
• - Todas as reuniões dos colegiados serão registradas em atas que, após lidas e aprovadas de pelos membros do órgão, serão assinadas por todos na mesma sessão ou na seguinte;
• - As deliberações que impliquem em alterações deste Regimento deverão ser aprovadas por dois terços dos membros do Conselho Superior.

Subseção I – Deliberativos e Normativos

Do Conselho Superior

- O Conselho Superior, instância máxima de deliberação da FASC, é composto pelos seguintes membros: Diretor Geral da FASC, seu presidente nato;

• 1. Diretor Pedagógico da FASC;
• 2. Coordenadores de Curso;
• 3. Um professor de cada curso, eleito por seus pares;
• 4. Um representante do corpo discente indicado pelo Diretório Acadêmico;
• 5. Um representante da Entidade Mantenedora, por ela indicado.

Os representantes do corpo docente, do corpo discente e da Entidade Mantenedora terão mandato de um ano, sendo admitida recondução. - Compete exclusivamente ao Conselho Superior:

• 1. Aprovar o Regimento Interno da FASC;
• 2. Aprovar o Plano Anual de Atividades;
• 3. Aprovar, anualmente, o calendário escolar;
• 4. Deliberar sobre proposta de implantação de cursos de graduação e pós-graduação;
• 5. Deliberar sobre os recursos de sua competência;
• 6. Apreciar o relatório anual da Diretoria;
• 7. Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da FASC, bem como opinar sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor;
• 8. Deliberar sobre a concessão das dignidades acadêmicas de Professor Emérito e de Professor Honoris Causa;
• 9. Regulamentar as solenidades de colação de grau e outras promovidas pela FASC; - Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional - (PDI), Projeto Pedagógico Institucional - (PPI), todos os Regulamentos/Regimentos de Monitorias e Tutorias, Núcleo de Extensão Universitária, Pesquisa e Iniciação Científica, Comissão Própria de Avaliação, Biblioteca, Ouvidoria, Secretaria, o Plano de Carreira Docente e de Pessoal Técnico Administrativo, bem como aprovar o Programas e o respectivo regulamento da Pós-graduação; - Apreciar e aprovar e submeter às propostas de regimento e normas dos demais órgãos integrantes da FASC e suas respectivas alterações aos órgãos gestores do Sistema Federal de Ensino Superior, quando assim a legislação superior exigir; - Determinar as políticas e diretrizes da FASC, de conformidade com os objetivos e normas emanadas dos órgãos do Sistema Federal de Ensino, da Entidade Mantenedora e definida neste Regimento Interno; - Propor e/ou aprovar as alterações do Regimento Interno da FASC, submetendo-as, à apreciação dos órgãos competentes do Sistema Federal de Ensino Superior; - Regulamentar ato de natureza acadêmica, inclusive aprovar o currículo pleno dos cursos a serem ministrados pela FASC, e respectivos planos de disciplinas elaborados pelos professores, após parecer do respectivo Núcleo Docente Estruturante, Colegiado de Curso e Conselho de Ensino e Pesquisa, compatibilizados pelas Coordenações; compete ainda, aprovar as normas do processo seletivo de candidatos aos cursos ministrados pela FASC e o respectivo Calendário Acadêmico; - Referendar o plano e o orçamento anual, bem como os convênios, contratos e, acordos a serem firmados com entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privados de interesse da FASC a serem propostos à entidade Mantenedora, para sua homologação junto aos Órgãos Gestores do Sistema Federal de Ensino, quando o assunto assim exigir; - Aprovar projetos de Ensino de Graduação e Pós-graduação, de Pesquisa e de Extensão, inclusive os projetos de cursos seqüenciais por campo de saber, de educação profissional, de recuperação e outros de acordo com as normas estabelecidas na legislação vigente, encaminhando-os, sempre que implique em aumento de despesas, à Entidade Mantenedora para sua homologação e, quando for o caso, aos órgãos Gestores do Sistema Federal de Ensino Superior. - Exercer as demais atribuições que lhe sejam cometidas legal, estatutária ou regimentalmente. - Tomar conhecimento de representações, de natureza didática, e das conclusões de inquéritos disciplinares ou administrativos e deliberar sobre o objeto dos mesmos; - Decidir sobre casos omissos neste Regimento;

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão deliberativo e consultivo em matéria didático-científica e administrativa, compõem-se pelos seguintes membros:

• 1. Diretor, seu Presidente nato;
• 2. Vice-Diretor;
• 3. Coordenadores dos cursos;
• 4. Um representante do corpo discente indicado pelo Diretório Acadêmico;
• 5. Um representante do corpo docente de cada curso.

- Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:

• 1. Coordenar e supervisionar os planos e atividades dos Colegiados de Curso;
• 2. Organizar proposta do calendário escolar;
• 3. Regulamentar os processos seletivos de admissão;
• 4. Deliberar sobre o Projeto Político Pedagógico dos Cursos e atualizações.
• 5. Deliberar sobre propostas de cursos de especialização, de aperfeiçoamento, bem como sobre os respectivos projetos pedagógicos de cada um;
• 6. Emitir parecer, quando solicitado pelo Coordenador, sobre pedidos de transferências e aproveitamento de estudos;
• 7. Emitir parecer, sobre aspectos acadêmicos, em relação a acordos e convênios a serem firmados entre a FASC e entidades nacionais e estrangeiras, cuja aprovação dependerá de aprovação do Consup e da Mantenedora;
• 8. Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da FASC, bem como opinar sobre assuntos pertinentes que lhe sejam submetidos pelo Diretor;
• 9. Aprovar as normas dos Estágios Curriculares Supervisionados e de TCC;
• 10. Indicar nomes de professores para participação em cursos de Pós - Graduação custeados pela Instituição;
• 11. Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em Lei e neste Regimento.

Do Colegiado de Curso

• - O Colegiado congrega todos os professores de um mesmo curso.
• - O Colegiado é presidido pelo Coordenador do Curso, substituído em suas faltas e impedimentos por um suplente, escolhido pelo Diretor, para um período de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

- Compete ao Colegiado de Curso:

• 1. Aprovar os programas e planos de ensino das suas disciplinas;
• 2. Elaborar os projetos de ensino, e executá-los depois de aprovados pelo Conselho de Ensino e Pesquisa;
• 3. Opinar sobre o aproveitamento de estudos;
• 4. Opinar sobre a admissão, promoção e afastamento de seu pessoal docente indicados pelo N.D.E.
• 5. Propor a admissão de monitores;
• 6. Exercer as demais competências que lhe sejam previstas em Lei e neste Regimento.

Executivos Da Diretoria:

- A Diretoria, exercida pelo Diretor, é órgão superior de coordenação, execução e supervisão das atividades da FASC. - Em sua ausência e impedimentos o Diretor será substituído pelo Vice-Diretor. - O Diretor e o Vice-Diretor são designados pela Entidade Mantenedora, com mandatos de 4 (quatro) anos, permitida a recondução. - São atribuições do Diretor:

• 1. Representar juridicamente FASC junto a pessoas físicas e jurídicas, instituições públicas ou privadas e perante as comunidades de sua área de abrangência;
• 2. Convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior e do Conselho de Ensino e Pesquisa;
• 3. Elaborar o plano anual de atividades da FASC, em conjunto com o Conselho de Ensino e Pesquisa e em harmonia com o Colegiado de Curso, e submetê-lo à aprovação da Mantenedora;
• 4. Elaborar o relatório anual das atividades da FASC e encaminhá-lo aos órgãos competentes do Ministério da Educação; após aprovação do CONSUP.
• 5. Elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação dos recursos financeiros, submetendo-os ao Conselho Superior para apreciação e posterior aprovação pela da Mantenedora;
• 6. Submeter ao Conselho Superior para apreciação e aprovação, o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e o Projeto Político Pedagógico Institucional - PPI;
• 7. Conferir grau, assinar diplomas, títulos e certificados escolares;
• 8. Fiscalizar o cumprimento do regime escolar e a execução dos programas curriculares e horários;
• 9. Zelar pela manutenção da ordem e disciplina no âmbito da FASC;
• 10. Propor, à Entidade Mantenedora, a contratação de pessoal docente indicados pelos NDE e Conselhos pertinentes e pessoal técnico administrativo.
• 11. Autorizar as publicações e os planos de comunicação social que envolvam responsabilidades da FASC;
• 12. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento e demais normas pertinentes;
• 13. Delegar competência no âmbito de suas atribuições;
• 14. Estabelecer o relacionamento harmônico e interativo da FASC com a Entidade Mantenedora, para cumprimento da missão e dos objetivos institucionais;
• 15. Resolver os casos omissos deste Regimento, “ad referendum” do Conselho Superior;
• 16. Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em Lei e neste Regimento.
• 17. Nomear os membros indicados e os eleitos dos órgãos deliberativos.

- A Diretoria tem sua organização e funcionamento definidos em Regimento Próprio.

O Regimento da Diretoria aprovado pelo Diretor, dispõe sobre a Secretaria, a Biblioteca e os serviços administrativos e técnicos necessários ao funcionamento da FASC.

Da Coordenação de Curso:

- A Coordenação de Curso é exercida por um membro indicado do corpo docente da FASC para exercício de 2 (dois) anos, permitida a recondução, indicado e nomeado pelo Diretor.

- São atribuições do Coordenador de Curso:

• 1. Representar o Curso junto às autoridades e órgãos da FASC.
• 2. Convocar e presidir as reuniões do Colegiado de seu Curso;
• 3. Supervisionar e fiscalizar a execução das atividades programadas, bem como a assiduidade dos Professores;
• 4. Distribuir encargos de ensino, entre seus Professores, respeitadas as especialidades, e coordenando-se lhes as atividades; encaminhar as atividades de pesquisa e extensão ao Nextu.
• 5. Apresentar, anualmente, ao Conselho de Ensino e Pesquisa e à Diretoria, relatório de suas atividades e as relacionadas a seu Curso;
• 6. Sugerir a contratação ou dispensa do pessoal docente;
• 7. Exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em Lei e neste Regimento;
• 8. Decidir sobre os pedidos de aproveitamento de estudos, após prévio parecer do professor responsável pela disciplina.

Comissão Própria de Avaliação - CPA

REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO

• I. 1(um) representante do Corpo Docente de cada curso;
• II. 1(um) representante do Corpo Técnico-Administrativo ;
• III. 1(um) representante do Corpo Discente de cada curso;
• IV. 1 (um ) Representante da Mantenedora.
• V. 1(um) representante da Sociedade Civil Organizada .
• VI. Os coordenadores dos cursos.

• I. Os representantes do corpo docente e do corpo técnico-administrativo deverão pertencer ao quadro efetivo da Instituição;
• II. Os representantes do corpo discente deverão estar em situação acadêmica e administrativa regulares
• III. Os representantes da sociedade civil organizada serão escolhidos pelo Diretor dentre os diversos organismos ou comunidades, no âmbito de atuação da Faculdade.

Art.5º. A Comissão Própria de Avaliação contará com:

• §1º. A Secretaria Administrativa, é o setor de apoio técnico-administrativo relativo ao funcionamento da Comissão.
• §2º. A Faculdade disponibilizará recursos necessários para o funcionamento das atividades da comissão.
• §3º. A CPA terá todo o apoio institucional, além daquele previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), para a realização plena do processo de auto-avaliação.

• I. Conduzir os processos internos de avaliação da FASC, na sistematização e de prestação de informações solicitadas pelo INEP;
• II. Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos internos da avaliação institucional, dos principais segmentos da comunidade acadêmica, dentre eles, os cursos, desempenho dos estudantes, de egressos, dos docentes, estudo de evasão e outros;
• III. Estabelecer diretrizes e indicadores para organização dos processos internos de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias superiores da FASC;
• IV. Acompanhar, permanentemente, e avaliar, anualmente, o Plano de Desenvolvimento Institucional, propondo alterações ou correções, quando for o caso;
• V. Acompanhar os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da Educação, realizando estudos sobre os relatórios avaliativos institucionais e dos cursos ministrados na Instituição;
• VI. Formular propostas para melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da pós-graduação e da extensão desenvolvidos na Instituição, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação;
• VII. Acompanhar a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE);
• VIII. Participar de todas as atividades relativas a eventos promovidos pelo CONAES – Conselho Nacional de Educação Superior, sempre que solicitada;
• IX. Sistematizar e prestar informações relativas às Avaliações das Instituições de Educação Superior (AVALIES) solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES);
• X. Articular-se com as Comissões Próprias de Avaliação de outras instituições e com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior;
• XI. Informar suas atividades ao Diretor, por meio de relatórios, pareceres e recomendações;
• XII. Dar ampla divulgação de todas as suas atividades.

Art.9º. Compete ao Presidente da Comissão:

• I. Convocar e presidir as reuniões da Comissão;
• II. Representar a Comissão junto às instâncias internas e externas à Instituição;
• III. Prestar as informações solicitadas pela Comissão Nacional de Avaliação de Educação Superior;
• IV. Assegurar a autonomia do processo avaliativo.

Art.10. Competem ao Secretário às seguintes atribuições:

• I. Preparar e expedir todas as comunicações da Comissão;
• II. Lavrar os registros da reunião da Comissão em ata;
• III. Administrar a Secretaria, despachando com o Presidente da Comissão, adotando medidas relativas ao funcionamento da Comissão;
• IV. Manter atualizados todos os arquivos.